COMPRA SEGURA

A Melhor Imóvel desenvolve um atendimento diferenciado a seus clientes, preocupando-se com sua satisfação antes e após a compra.
Por isso, colocamos aqui alguns conselhos importantes para ajudá-lo na compra de seu imóvel.

O que é um lançamento imobiliário e qual a vantagem de se comprar um imóvel no seu lançamento
É quando se iniciam as vendas de um empreendimento imobiliário após o seu Registro de Incorporação (registro em cartório que permite começar as vendas).
Normalmente o lançamento é acompanhado de eventos, ações promocionais e anúncios na mídia.
A vantagem é que você pode escolher o andar do apartamento, melhor localização e pode encontrar melhores condições de pagamento, inclusive podendo dividir o valor para pagamento em maior número de parcelas.

Imóvel na planta e cuidados a serem tomados
É o imóvel que ainda não está construído ou está em processo de construção, por isso está representado no papel. Ou seja, um desenho que mostra como ele será depois de pronto: quantos cômodos terá, qual sua metragem, etc.
Para checar a qualidade da construção, procure informar-se junto à incorporadora sobre a relação de imóveis já construídos e quem é a construtora, para verificar a qualidade da construção. Certifique-se de que os responsáveis pela obra estão registrados no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Economia.
Veja na prefeitura municipal ou secretaria da Habitação se a planta do referido imóvel está aprovada. Cheque no cartório de registro de imóveis se a incorporação está regularmente registrada, com especial atenção para a planta, a metragem do imóvel, a área total e privativa, além do memorial descritivo.
Verifique atentamente qual o tipo de construção contratada: se for por administração, o custo efetivo da obra e a taxa de administração serão repassados aos adquirentes ou se por empreitada, onde o preço é fechado, sujeito a reajuste.
Antes de concretizar o negócio consulte o cadastro de reclamações fundamentadas do Procon para saber se há reclamações sobre as empresas envolvidas na incorporação. Certifique-se ainda se há ações propostas contra a empresa em questão junto ao Distribuidor Civil e a Justiça Federal.
É importante guardar todos os panfletos de publicidade do imóvel, garantindo assim que a empresa cumpra a oferta. Peça o cronograma de obras e visite periodicamente, se possível, o local. Verifique se consta no contrato multa por atraso na entrega.
Pergunte se a obra está financiada ou se existe possibilidade de financiamento pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, em caso positivo, verifique quais as condições para composição da renda familiar e a quem compete o pagamento de encargos relativos à liberação do financiamento.

Cuidados ao comprar um imóvel usado
O comprador deve verificar se há ações propostas contra o proprietário do imóvel e, em caso positivo, saber se a dívida compromete o bem. Para isso é necessário solicitar uma certidão junto ao Fórum Central e na Justiça Federal. Se a propriedade em questão for em cidade diferente de onde reside o dono, a pesquisa deverá ser efetuada nos dois locais.
Solicite ao vendedor uma Certidão Vintenária com negativa de ônus e alienação atualizada. Esta certidão é fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis da região e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel, se ele está hipotecado ou se faz parte de alguma herança. Em se tratando de condomínio, é necessária também uma declaração negativa de débitos junto ao mesmo.
Fique atento também, quanto à existência de débito relativo a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Peça ao proprietário que apresente uma certidão negativa de débito (CND) expedida pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel em questão.
Outro cuidado relevante é saber se o imóvel está atrelado a financiamento por meio de agente financeiro, em caso positivo, se há pendências e quais as condições de transferência do contrato.

O que é uma incorporação imobiliária
É o meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) se compromete a construir prédios, edifícios e possui o direito de vender as suas unidades, antes ou durante a fase de construção.
É este o processo que permite a venda de apartamentos ainda na planta ou em fase de obras.

Sobre o Memorial de Incorporação
É o documento jurídico que explica as áreas privativas dos apartamentos e áreas comuns, forma de utilização, características, projeto e dados do empreendimento, informações e documentos da empresa incorporadora (aquela que comercializa as unidades) e todos os outros documentos exigidos por lei (artigo 32 da Lei nº 4.591/64).
Esse documento deve ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis e é neste momento que ocorre o registro da incorporação imobiliária.

Importância do registro da Incorporação Imobiliária para venda de unidades que ainda não foram construídas
A lei brasileira determina que somente após o registro do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, do local do imóvel, a empresa pode vender qualquer apartamento de um edifício que ainda esteja na planta ou em construção.
Dessa forma, o cliente tem mais segurança no momento de comprar um apartamento.

Cuidados ao firmar o Contrato
Solicite uma minuta do contrato e havendo dúvidas quanto a alguma cláusula, procure o Procon ou um advogado de sua confiança. Leia atentamente o contrato certificando-se de que as cláusulas são as mesmas da minuta. Risque os espaços em branco que porventura houver.
Neste documento devem constar os dados pessoais do proprietário e do comprador; descrição do imóvel: número do registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóvel: valor total do bem; forma de pagamento; periodicidade e índice de reajuste durante a construção e após a entrega das chaves (não pode ser TR, moeda estrangeira e nem salário mínimo) data-base do contrato; dia do vencimento e local de pagamento; penalidade por inadimplemento (não pode ser superior a 2%); valor do sinal se houver e, ainda, todas as condições prometidas pelo vendedor.
Sendo compra de imóvel na planta, além dos dados acima, o contrato deverá informar o prazo para início e entrega da obra e a quem caberão as despesas com ligação de serviços públicos. Junto a este documento deve ser anexado um Memorial Descritivo constando tudo o que o imóvel terá depois de pronto, inclusive o que se refere a acabamento (qualidade, marca, especificação etc.).
Atenção, alguns contratos apresentam cláusula que prevê a incidência de juros de financiamento, muitas vezes, aplicados na ocasião da entrega das chaves/conclusão da obra, retroativos à data da aquisição do imóvel, deixando o comprador sem idéia do montante a ser pago. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor direito a informação prévia da soma a pagar, com e sem financiamento.
Ainda quanto ao contrato, o consumidor que, por algum motivo se tornar inadimplente, deve ficar ciente de que o Código de Defesa do Consumidor considera nulas de pleno direito, cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor.
Vias originais do contrato e do Memorial Descritivo, datadas e assinadas por ambas as partes, deverão ser entregues ao comprador. O Procon esclarece também que o consumidor que adquirir um imóvel por meio de outorga de crédito e desejar liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, terá direito a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.